Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público o seguinte trabalhador:
António Maria Silva Pina, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1 e nível remuneratório 1, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
Mais se publicita que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Dinis Paulo Moreira Santos, na carreira/categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados), posição remuneratória 1 e nível remuneratório 1, remuneração base (euro) 475, com início no dia 2 de Dezembro de 2010, através do recurso à reserva de recrutamento interna, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e por deliberação da Câmara Municipal de 04 de Novembro de 2010 e Gisela Filipa Gaspar Ferreira, na carreira/categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 19, remuneração base (euro) 1.407,45, com início no dia 20 de Dezembro de 2010, na sequência de procedimento concursal comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado.
21 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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