Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 02-12-2010, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à alteração das especificações do lote n.º 4 (quatro), do loteamento sito no lugar de Novais, da freguesia de Galegos Santa Maria, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/94, emitido em 12-01-1994, e alteração titulada pelo alvará de loteamento n.º 040/94, emitido em 04-10-1994, bem como pelo alvará de loteamento n.º 1/94 - aditamento, emitido em 08-05-1998, a que se refere o processo 1/94-A, requerida por Fernando Barbosa Gonçalves, contribuinte n.º 177 126 914, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9:00 às 15:30 horas, na Secretaria do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Barcelos.
Município de Barcelos, 15 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes
304074465
