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Aviso 330/2011, de 5 de Janeiro

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Sumário

Submete a discussão pública a alteração das especificações do lote n.º 8 titulado pelo alvará n.º 14/2002, sito no lugar de Cachada, freguesia de Tamel (São Veríssimo), concelho de Barcelos, requerida pela Imobiliária Silvestre & Cruz, S. A

Texto do documento

Aviso 330/2011

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 13-10-2010, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à alteração das especificações do lote n.º 8 (oito), do loteamento sito no lugar de Cachada, da freguesia de Tamel (S. Veríssimo), do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 14/2002, emitido em 23-04-2002, e aditamento emitido em 17-05-2004, a que se refere o processo 15/00-L, requerida por Imobiliária Silvestre & Cruz, S. A. contribuinte n.º 502 912 162, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.

Município de Barcelos, 09 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara /Miguel Jorge da Costa Gomes/

304049055

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1213526.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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