Deliberação (extracto) 42/2011, de 5 de Janeiro
Opção pelo contrato individual de trabalho, Dr. Carlos Lopez Salgado, Dr. Juan José Goméz Vaquez e Dr.ª Maria Auxiliadora Oubiña Garcia, assistentes de medicina geral e familiar
Deliberação (extracto) n.º 42/2011
Por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., de 16 de Dezembro de 2010, concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho feito pelos Assistentes da carreira especial médica da especialidade de Medicina Geral e Familiar, Dr. Carlos Lopez Salgado, Dr. Juan José Gómez Vásquez, Dr.ª Maria Auxiliadora Oubiña Garcia, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 183/2008 de 04 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a sua publicação no Diário da República, data em que os contratos individuais de trabalho a celebrar no âmbito do Código do Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., passam a produzir efeitos.
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., 23 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António Martins Alves.
204120391
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1213513.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-09-04 -
Decreto-Lei
183/2008 -
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
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