Deliberação (extracto) 41/2011, de 5 de Janeiro
Opção pelo contrato individual de trabalho do Dr. Manuel Álvaro Guimarães Gomes e Vítor Alberto Gonçalves Silveira, assistentes graduados de medicina geral e familiar
Deliberação (extracto) n.º 41/2011
Por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., de 16 de Dezembro de 2010, concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho feito pelos Assistentes Graduados da carreira especial médica da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, Dr. Manuel Álvaro Guimarães Gomes e Dr. Vítor Alberto Gonçalves Silveira, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 183/2008 de 04 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a sua publicação no Diário da República, data em que os contratos individuais de trabalho a celebrar no âmbito do Código do Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., passam a produzir efeitos.
23 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António Martins Alves.
204119922
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1213512.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-09-04 -
Decreto-Lei
183/2008 -
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1213512/deliberacao-extracto-41-2011-de-5-de-janeiro