Declaração 4/95, de 2 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 02.03.1995, Pág. 150
- Data: 1995-03-02
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 2/95 de 12 de Janeiro, que altera o regulamento de tarifas das juntas autónomas dos portos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 291/79, de 16 de Agosto, no que respeita à sua aplicações na Região.
Aviso
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