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Declaração 4/94, de 17 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 17.03.1994, Pág. 225
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Sumário

Rectifica a Resolução nº 4/94, de 13 de Janeiro de 1994, que cede um prédio, por permuta, e aliena parcela de terreno, sitos ao concelho de Vila Franca do Campo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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