Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que MTI - Ferro de Moncorvo, SA, requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de ferro, denominada "MONCORVO", localizado nas freguesias de Felgar, Felgueiras, Souto da Velha, Mós, Carviçais, Larinho, Torre de Moncorvo e Açoreira, no concelho de Torre de Moncorvo, distrito da Bragança, ficando a corresponder-lhe uma área de 4624,5 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações, e onde o plano de lavra proposto poderá ser consultado. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
25 de Novembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304122092
