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Despacho 206/2011, de 5 de Janeiro

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Sumário

Lista nominativa dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação no ano de 2010

Texto do documento

Despacho 206/2011

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º, Capítulo V, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, conforme refere a alínea c) do artigo 251.º, Anexo I, Capítulo VII, Secção II, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 17 de Dezembro de 2010.

(ver documento original)

17 de Dezembro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

204114284

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1213308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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