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Despacho (extracto) 176/2011, de 5 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 176/2011

Por despacho de 29 de Dezembro de 2009, do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras e categorias abaixo descriminadas do mapa de pessoal Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P., dos seguintes trabalhadores do extinto Arsenal do Alfeite, Marinha, ao abrigo do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei 69-A/2009 de 24 de Março, artigo 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e artigos 17.º e 72.º do RCTFP, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2009:

(ver documento original)

Lisboa, 22 de Dezembro de 2010. - O Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Fernando Manuel Caetano da Silva.

204115126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1213275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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