Declaração 34/91, de 12 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 12.12.1991, Pág. 975
- Data: 1991-12-12
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 214/91, que aprova a composição mínima do primeiro almoço e da refeição completa servidos em estabelecimentos hoteleiros da Região, publicada no J.O, I Série, nº 43, de 24 de Outubro.
Aviso
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