Deliberação (extracto) n.º 10/2011
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que a Assembleia Municipal deliberou, na sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2010, sob proposta da Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária de 3 de Dezembro de 2010, o seguinte:
1) Aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada;
2) Definir a existência de duas unidades orgânicas flexíveis e de uma unidade orgânica de 3.º grau;
3) Definir a existência de 18 (dezoito) subunidades orgânicas;
4) Definir a possibilidade de criação de 2 (duas) equipas de projecto.
Paços do Município de Penacova, 22 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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