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Aviso (extracto) n.º 31/2011
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que os técnicos superiores Maria Manuela Mourão Gonçalves Rosa e Pedro Manuel Cancela Pereira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessaram funções a partir 2010-05-29 e 2010-10-01, respectivamente, por motivo de falecimento.
15 de Dezembro de 2010. - O Vogal do Conselho Directivo, Hernâni Machado Duarte.
204108233
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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