Anúncio de procedimento n.º 5960/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506091481 - Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Apartado 57 - Zona Industrial
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do "Complexo Desportivo de Ançã"
Descrição sucinta do objecto do contrato: construção de dois campos de jogos, com relva sintética para prática desportiva, balneários e bancadas, arranjos exteriores e electrificação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1920000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ançã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II - artº 81º, nº1, do CCP;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º, do CCP;
3. Alvará de construção do INCI-IP com as habilitações constantes do ponto 6. do Programa de Concurso, ou seja: a) a classificação como empreiteiro geral da 1ª categoria -Edifícios de Construção Tradicional e a classificação como empreiteiro geral da 2ª categoria de Obras de Urbanização de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 Janeiro, em que a 1ª categoria tem que ser de classe que cubra o valor da proposta e obrigatoriamente as subcategorias referidas em c)
Ou b) 1ª, 4ª, 5ª, 6ª 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e as 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, em que a 1ª subcategoria da 1ª categoria tem que ser de classe correspondente ao valor da proposta e obrigatoriamente as subcategorias referidas em c)
E ainda em qualquer das alíneas: c) As 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria e as 2ª, 7ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INOVA-EEM
Endereço desse serviço: Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Considerando-se os factores "Preço" e
"Relva Proposta" e aplicando-se, para o efeito a fórmula PF=0,70xPP+0,30xRCP, recaíndo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação. Mais informações ver ponto 14 do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INOVA-EEM
Endereço: Zona Industrial de Cantanhede - Apartado 57
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A INOVA-EEM reserva-se o direito de não adjudicação da presente empreitada caso venha a perecer a perspectiva de financiamento da mesma.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Patrocínio Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404139832