Anúncio de procedimento n.º 5957/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507001460 - Freguesia de Santa Maria dos Olivais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais
Endereço: Rua General Silva Freire, Lote C
Código postal: 1849 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218540690
Fax: 00351 218520687
Endereço Electrónico: geral@jfsmo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeicões nos Centros de Dia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Acúrcio Pereira, 11 e 11 A / Rua Padre Joaquim Alves Correia, Lote 4 - Loja D/E
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de acordo com o estipulado no artº 10 do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais
Endereço desse serviço: Rua General Silva Freire, Lote C
Código postal: 1849 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218540690
Fax: 00351 218520687
Endereço Electrónico: geral@jfsmo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
2 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme o previsto no artº 10 do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme o previsto no artº 10 do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global - 60%
Preço de mão-de-obra de confecção directa no local - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais
Endereço: Rua General Silva Freire, Lote C
Código postal: 1849 029
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218540690
Fax: 00351 218520687
Endereço Electrónico: geral@jfsmo.pt
Prazo de interposição do recurso: 2 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas é no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 11h00.
O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos estão disponibilizados na plataforma electrónica de contratação pública BizGov, acessível através do sítio electrónico http://www.bizgov.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
A apresentação das propostas é efectuada através da plataforma electrónica BizGov.
No caso de não serem identificadas, pela empresa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em acções, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e, ainda, em todas aquelas no decorrer de um
Procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Rosa do Egipto
Cargo: Presidente
404125787