Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de acção educativa), aberto por aviso 8461/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, em 02 de Dezembro de 2010, com as candidatas Elsa Maria Passeiro Vidinha Iria, Maria Isabel dos Santos Grazina e Cândida Isabel do Carmo Godinho, com a remuneração de 532,08 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral;
Vogais efectivos: João Paulo Vieira Correia, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos), que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Fernandino Emanuel Godinho Lopes, Técnico Superior (Sociologia).
Alter do Chão, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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