Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiros de limpeza), aberto por aviso 7208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de Abril de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, em 02 de Dezembro de 2010, com os candidatos, Almerinda da Silva Gonçalves Castanho, João José Rufino Malheiro, Lourenço Pimenta Rodrigues, Luís Manuel Pedrógão Malenha e Maria José Rodrigues Teixeira, com a remuneração de 532,08 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: João Paulo Cordeiro Silva Malheiro, Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos;
Vogais efectivos: João Paulo Vieira Correia, Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos), que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e António Luís Barradas Mendes Gordo, Encarregado Geral Operacional.
Alter do Chão, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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