Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico (área de comunicação social), aberto por aviso 8462/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 02 de Dezembro de 2010, com o candidato, Ricardo Manuel Pedrogam Fernandes, com a remuneração de 683,13 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de assistente técnico.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral;
Vogais efectivos: Joaquim João Grazina Amaro, Coordenador Técnico, que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e, Maria José Amador Marques Grazina, Técnica de informática (Grau 2, Nível 2).
Alter do Chão, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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