Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior (Gestão de Recursos Humanos), aberto por aviso 8536/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 06 de Dezembro de 2010, com o candidato, João Paulo Vieira Correia, com a remuneração de 1613,42 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 23, da carreira de técnico superior.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral;
Vogais efectivos: Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão de Finanças e Património, que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Fernandino Emanuel Godinho Lopes, técnico superior (Sociologia).
Alter do Chão, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
304059497