Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior (Serviço Social), aberto por aviso 8535/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, em 06 de Dezembro de 2010, com a candidata, Ana Maria Rodrigues Serrano Correia, com a remuneração de 1.613,42 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 23, da carreira de técnico superior, e com a candidata Tânia Isabel Meira Mileu Palmeiro com a remuneração de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da carreira de técnico superior.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Fernandino Emanuel Godinho Lopes, técnico superior (Sociologia);
Vogais efectivos: Rui Manuel Pista Nunes D'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão de Finanças e Património.
Alter do Chão, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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