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Aviso 27671/2010, de 30 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com funcionários que mudaram de posição remuneratória no ano de 2010

Texto do documento

Aviso 27671/2010

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o pessoal não docente a seguir mencionado, por mudança de posicionamento remuneratório, dado terem reunido os requisitos necessários para transitar à posição remuneratória seguinte, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

(ver documento original)

Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes - Portimão, 20 de Dezembro de 2010. - O Director, Telmo Eduardo da Costa Marreiros Soares.

204096408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1212212.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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