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Despacho 19334/2010, de 30 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Marília Adelaide Guedes Mateus Costa Alves

Texto do documento

Despacho 19334/2010

De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público de que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora abaixo designada, que no âmbito do Despacho da Secretária-Geral de 16 de Julho de 2010, viu alterada a sua posição remuneratória ao abrigo dos artigos 46.º e 47.º da referida lei.

(ver documento original)

Lisboa, 14 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

204096919

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1212198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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