Anúncio de procedimento n.º 5949/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507957792 - Hotel Palácio dos Ferrazes - Sociedade Hoteleira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A.
Rua Júlio Dinis, n.º 242, sala P2 205, 4050-318 Porto telefone +351 226079110 fax +351 226008707
Endereço: Rua de Santa Marta, 48
Código postal: 1150 297
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210440900
Fax: 00351 210435993
Endereço Electrónico: daniel.oliveira@vhm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para celebração do Contrato de Empreitada privada de reabilitação do Palácio dos Ferrazes - edifício designado por Inspira Flores Hotel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada dos trabalhos de reabilitação e reconstrução dos prédios urbanos sitos na Rua das
Flores, números 21 a 39, Rua da Vitória, números 155 e 157, e na Rua da Vitória, números 149 a 153, no Porto, com vista à instalação de unidade hoteleira de 4 estrelas no Palácio dos Ferrazes
Outro: Empreitada por preço global
Valor do preço base do procedimento 6500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua das Flores, números 21 a 39, Rua da Vitória, números 155 a 157 e Rua da Vitória, números 149 a 153
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VII ao Programa do Procedimento, equivalente ao modelo constante do
Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos. c) Para além dos indicados no Programa do Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. aplicando-se o disposto nos nºs 3 e 5 alínea a) do art. 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações:
(i) 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído - Edifícios de Construção Tradicional), em classe que cubra o valor global da proposta (classe 7);
(ii) 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído - Reabilitação e Conservação de Edifícios), em classe que cubra o valor dos respectivos trabalhos desta natureza (classe 5);
(iii) 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído - Reabilitação e
Conservação de Edifícios), em classe que cubra o valor dos respectivos trabalhos desta natureza (classe 1).
d) Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do
Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Vítor
Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Júlio Dinis, n.º 242, sala P2 205
Código postal: 4050 318
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079110
Fax: 00351 226008707
Endereço Electrónico: daniel.oliveira@vhm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificação de Qualidade pela NP EN ISO 9001:2008 b) Certificação de Segurança pela OHSAS 18001:2007 c) Declaração de compromisso de Certificação FSC de todas as madeiras a incorporar na obra, assegurando que os seus sub-empreiteiros obtêm a certificação FSC de Cadeia de Custódia; d) Currículo que demonstre a construção de, pelo menos, uma unidade hoteleira com um mínimo de 50 quartos, ou de um hospital ou de
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao Programa do Procedimento. Considera-se que equivale ao preenchimento deste requisito mínimo a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTOR 1: Preço global total (60%);
FACTOR 2: Prazo de execução (10%);
FACTOR 3: Valia técnica da Proposta (30%) dividida nos seguintes sub-factores;
SUB- FACTOR 3.1: Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (18%);
SUB- FACTOR 3.2: Plano trabalhos, Cronogramas mão-de-obra, equipamentos e plano estaleiro (6%);
SUB- FACTOR 3.2.1: Prazos Parciais (1,5%);
SUB- FACTOR 3.2.2: Plano de Trabalhos (1,5%);
SUB- FACTOR 3.2.3: Plano de Estaleiro (3%);
SUB- FACTOR 3.3: Modelo organizativo execução da obra, adequação meios humanos e técnicos (6%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Hotel Palácio dos Ferrazes - Sociedade Hoteleira, S.A.
Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 48
Código postal: 1150 297
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210440900
Fax: 00351 210435993
Endereço Electrónico: daniel.oliveira@vhm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Daniel Frey
Cargo: Administrador
404134112