Alteração do Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária (Excepção)
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a Direcção da Turismo Serra da Estrela, reunida em 03 de Dezembro de 2010, deliberou como medida gestionária por Excepção, que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que possa usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório, na sua categoria, para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra ou outra, o funcionário Paulo Jorge Alves Rodrigues, para a 4.ª posição da categoria de Assistente Técnico. Esta decisão tem por base a seguinte fundamentação:
1 - O percurso profissional do funcionário, desde o momento em que foi admitido na entidade, tem-se destacado pelo elevado profissionalismo, empenho e dedicação.
2 - A sua disponibilidade e espírito de iniciativa têm sido de extrema relevância para a rápida e eficaz resolução de questões que se colocam diariamente ao serviço.
3 - Com elevada capacidade de organização e planeamento e cumpridor das normas internas da Turismo Serra da Estrela, tem contribuído de forma decisiva para um serviço de qualidade, nos serviços administrativos e externos.
4 - O funcionário obteve na avaliação de desempenho referente ao ano de 2009, a menção de Muto Bom.
Esta Deliberação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação
De acordo com o n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este Conselho apreciou a intenção manifestada pela Direcção da Turismo Serra da Estrela de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção) do funcionário Paulo Jorge Alves Rodrigues para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Técnico.
Considerando, a menção de Muito Bom obtida na avaliação do desempenho do ano 2009; a atitude do funcionário caracterizada por forte orientação para o serviço público; responsabilidade; dinamismo e execução de tarefas com elevada qualidade, este CCA aprovou favoravelmente a pretensão da alteração do posicionamento remuneratório do funcionário Paulo Jorge Alves Rodrigues, para a posição n.º 4 da categoria de Assistente Técnico.
Turismo Serra da Estrela, 14 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Turismo Serra da Estrela, Jorge Manuel Santos Silva Patrão.
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