O Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa deliberou, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, criar o Curso Pós-Graduado de Especialização em Conhecimento Linguístico e Usos do Português, ratificado pelo Despacho Reitoral n.º R-101-2010 (1) de 1 de Outubro.
Curso pós-graduado de Especialização em Conhecimento Linguístico e Usos do Português
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o Curso Pós-Graduado de Especialização sobre Conhecimento Linguístico e Usos do Português, adiante designado por curso.
2.º
Direcção do curso
1 - O Director do Curso é nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob proposta do Director do Departamento de Linguística Geral e Românica, unidade orgânica da Área de Ciências da Linguagem da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
2 - O corpo docente é constituído por professores do Departamento de Linguística Geral e Românica, além de colaboradores convidados.
3.º
Objectivos
Este curso visa dar formação avançada a pessoas cujo exercício profissional depende da sua proficiência linguística em Português, quer no registo oral quer na escrita.
4.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso:
a) Titulares de uma licenciatura ou equivalente legal, obtida em Portugal;
b) Titulares de um grau académico superior, conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Quadro de Bolonha, obtido num país estrangeiro;
c) Titulares de outro grau académico superior estrangeiro, mediante apreciação e aprovação pelo órgão científico estatutariamente competente, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste curso pela comissão de selecção.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;
b) Curriculum vitae;
c) Carta de motivação.
3 - A selecção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista, por uma comissão constituída por docentes do curso, designados para o efeito pelo director do curso, ouvido o director da unidade em que o curso se enquadra.
4 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula/inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos estabelecidos para o efeito pelo Director da Faculdade.
5.º
Fixação do número de vagas
O número de vagas é fixado anualmente pelo Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob proposta do director de curso e ouvido o director do Departamento de Linguística Geral e Românica, unidade orgânica da Área de Ciências da Linguagem da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
6.º
Prazos de candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas será fixado em cada ano pelo Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sob proposta do director de curso, ouvido o director do Departamento de Linguística Geral e Românica, unidade orgânica da Área de Ciências da Linguagem da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
7.º
Critérios de selecção
1 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Curriculum vitae;
c) Carta de motivação;
d) Desempenho na entrevista.
8.º
Condições de funcionamento e avaliação
1 - O número total de créditos a obter no curso é de 60.
2 - O curso tem a duração de 2 semestres.
3 - O prazo referido em 2. pode ser prolongado por mais dois semestres, findos os quais prescreve o direito à matrícula.
4 - A aprovação em cada unidade curricular é expressa no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
5 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada por ECTS das classificações obtidas nas unidades curriculares.
9.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do Anexo I.
10.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente pelo Director da Faculdade, nos termos da alínea g) do n.º 2 do Artigo 23.º dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
11.º
Diploma
A aprovação no curso é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, ou por uma carta de curso. Qualquer um destes documentos é acompanhado pelo respectivo suplemento ao diploma e é emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
12.º
Entrada em funcionamento
Este curso Pós-Graduado de especialização entra em funcionamento no ano lectivo de 2010-2011.
Reitoria da Universidade de Lisboa, 10 de Dezembro de 2010. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Língua Portuguesa.
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 60 créditos.
3 - Duração normal do ciclo de estudos: dois semestres.
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Plano de estudos do curso pós-graduado sobre Conhecimento Linguístico e Usos do Português
1.º semestre
(ver documento original)
2.º semestre
(ver documento original)
204103381