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Declaração 27/97, de 25 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 39, de 25.09.1997, Pág. 607
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Sumário

Rectifica a Portaria nº 67/97 de 14 de Agosto, que aprova a tabela e regulamenta as comparticipações familiares nas creches e jardins de infância das Instituições Particulares de Solariedade Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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