Anúncio de procedimento n.º 5923/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512065837 - Município do Corvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Electrónico: cmcorvo@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação do Troço da Avenida Nova ao Caminho dos Moinhos do Município do Corvo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação do Troço da Avenida Nova ao Caminho dos Moinhos do Município do Corvo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1091347.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante deste Programa do Procedimento;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. 3 - Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª subcategoria da 1ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) A 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. d) A 6ª subcategoria da 2ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e) A 7ª subcategoria da 4ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; f) A 8ª subcategoria da 2ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; g) A 9ª subcategoria da 5ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; h) A 10ª subcategoria da 5ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
4 - Para efeito da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 5 -
O adjudicatário, ou um subcontratado referido no número anterior, nacional, de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos nºs 3 e 4, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 6 - O órgão da Entidade Pública Contratante competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Administrativo da Câmara Municipal do Corvo
Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Electrónico: cmcorvo@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 300,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 50% = 20-[(Prpa- 654 808,30)/43
653,90];
Valia Técnica da proposta 25% = Numa escala de 10 a 20 valores, a valia técnica da proposta será apurada em função da análise do Plano de Trabalhos apresentado pelo concorrente, pontuando-se a proposta de acordo com o somatório concreto das pontuações parcelares de cada um dos atributos abaixo indicados e obtidas do modo seguinte: Fixação da sequência de execução de cada uma das
Apresentação do caminho crítico da empreitada: de 2,5 a 5 valores;
Apresentação das actividades críticas da empreitada: de 2,5 a 5 valores;
Subdivisão e detalhe das espécies de trabalho previstas: de 2,5 a 5 valores.
Prazo 25% = 20-[(Prpa - 270)/9]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
Endereço: Rua Jogo da Bola
Código postal: 9980 024
Localidade: Corvo
Telefone: 00351 292590200
Fax: 00351 292596120
Endereço Electrónico: cmcorvo@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel das Pedras Rita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo
404126304