Anúncio de procedimento n.º 5919/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502563010 - Município de Sines
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269633022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavilhão Desportivo de Sines
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um pavilhão desportivo integrado na futura Cidade Desportiva de Sines, constituido por uma nave desportiva dotada de instalações de apoio com uma polivalência que lhe permita acolher competições desportivas de envergadura internacional, diversas manifestações económicas, sociais e culturais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4101943.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás ou titulo de registo a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº. d) O alvará deve conter:
A classificação de Empreiteiro Geral de Edifícios, (de acordo com o estabelecido na portaria 19/2004 de 10 de Janeiro) na 1.ª
Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta e a classificação de Empreiteiro Geral de Instalações Eléctricas e
Instalações Mecânicas, na 4.ª Categoria e as 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem;
Ou
- 1.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; e
- 3.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Serviço de Empreitadas
Endereço desse serviço: Zona Industrial Ligeira Dois
Código postal: 7520 309
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630230
Fax: 00351 269630239
Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269633022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marisa Rodrigues dos Santos
Cargo: Vice-presidente
404119006