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Aviso 27464/2010, de 28 de Dezembro

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Sumário

Outorga de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal para técnico superior (área funcional de arquitectura)

Texto do documento

Aviso 27464/2010

Procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho de Técnico Superior (área funcional de Arquitectura), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado de 23 de Novembro de 2010, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com ocupação de postos de trabalho correspondentes à categoria da carreira de Técnico Superior (área funcional Arquitectura) constante no Mapa de Pessoal, com os candidatos a seguir mencionados, aprovadas no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 125, de 01 de Julho de 2009, e que, segundo a acta da reunião do júri do procedimento concursal, homologada em 11 de Outubro de 2010, são os seguintes:

1.º Dora Maria Cabral Mendes - com efeitos a partir de 03.01.2011;

2.º Nuno Miguel Dias Belo - com efeitos a partir de 02.12.2010;

3.º Marisa Isabel Mateus Pereira - com efeitos a partir de 02.12.2010.

O posicionamento remuneratório, para as candidatas classificadas em 1.º e 3.º lugar, efectua-se na 2.ª posição nível 15 da estrutura remuneratória da carreira de Técnico Superior.

Para o candidato classificado em 2.º lugar o posicionamento remuneratório efectua-se na 5.ª posição nível 27 da já referida estrutura remuneratória da carreira.

Paços do Município de Palmela, 2 de Dezembro de 2010. - O Director do Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada pelo despacho 29/2009, de 24 de Novembro).

304051363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1211697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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