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Em cumprimento do disposto no art.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que por despacho da Caixa Geral de Aposentações de 2010-11-18, cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, o encarregado operacional, Manuel Joaquim Bacalhau Rosado, com efeitos a 01 de Novembro de 2010.
Borba, 03 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, (Ângelo João Guarda Verdades de Sá)
304036621
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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