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Aviso (extracto) 27420/2010, de 28 de Dezembro

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Sumário

Elaboração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por subida de posição remuneratória

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 27420/2010

Na sequência do despacho do Senhor Presidente de 19/082010, proferido por delegação de competências, da lista de trabalhadores que alteram a posição remuneratória para imediatamente superior à que detinham em 31/12/2009, por reunirem o requisito legal para o efeito, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os trabalhadores do Mapa de Pessoal da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa que se seguem:

Carreira do Regime Geral:

Antónia de Sousa Casimiro;

Maria Lúcia Gomes da Costa Vilas Carmona.

Carreira de Técnico de Informática:

Hermínia Maria Ribeiro Barata.

Nos termos do n.º 7 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este despacho produz efeitos a 01/01/2010.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Faculdade, Doutor Manuel Couceiro da Costa, professor associado.

204090616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1211632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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