Declaração 24/96, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 12.09.1996, Pág. 725
- Data: 1996-09-12
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Sumário
Rectifica o Despacho Norminativo nº 175/96, de 29 de Agosto, que aprova o regulamento do Programa de Apoio a Instituições Particulares de Solariedade Social e a Organizações Não Governamentais.
Aviso
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