Anúncio de procedimento n.º 5902/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901850039 - ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Madeira
Endereço: Rua dos Anjos, n.º 66, 3.º Piso;
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: fmadeira.consultores@programaescolhas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Apoio Técnico às Coordenações de Zona do Programa
Escolhas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a adjudicar visam a colaboração de uma equipa de 5 (cinco) recursos humanos, licenciados na área das ciências sociais e humanas e com experiência na área da imigração, na área dos projectos de intervenção social, em especial no trabalho com jovens em comunidades vulneráveis, que se encontrem habilitados a assegurar o acompanhamento técnico dos projectos de inclusão social em execução na Zona Norte e Centro, na Zona Lisboa e na Zona Sul e Ilhas do Programa Escolhas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sem prejuízo do referido na alínea a) do artigo 12º do caderno de encargos, o local da prestação de serviços é o seguinte: a) A delegação do Porto do Programa Escolhas, sita na Rua das Flores, n.º 69, 4050-265 Porto, para um colaborador afecto à zona Norte e Centro; b) A sede do Programa Escolhas, sita na Rua dos Anjos, 66, 3.º, 1150-039 Lisboa, para três colaboradores afectos à zona Lisboa; c) A sede do Programa Escolhas, sita na Rua dos Anjos, 66, 3.º, 1150-039 Lisboa, para um colaborador afecto à zona Sul e Ilhas.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ACIDI, IP. Gestor do Programa Escolhas
Endereço desse serviço: Rua dos Anjos, 66 - 3.º andar
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: fmadeira.consultores@programaescolhas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.programaescolhas.pt. (consulta das peças do concurso) concursos@programaescolhas.pt (apresentação das propostas)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e respectiva ponderação:
- Factor aptidão técnica: 75% de ponderação que resulta no subfactor:
A) Experiência comprovada no trabalho com imigrantes, descendentes de imigrantes e minorias étnicas e, bem assim, trabalho com jovens em comunidades vulneráveis.
1. Experiência em coordenação dos Recursos Humanos a afectar
2. Experiência da candidata na área da imigração e minorias étnicas
- Factor Preço: 25% de ponderação
Ponderação Factor Aptidão Técnica
Ponderação subfactor relativo à experiência comprovada no trabalho com imigrantes, descendentes de emigrantes e minorias étnicas e, bem assim, trabalho com jovens em comunidades vulneráveis
Em que A é igual igual a (A1 + A2)/2:
A1. Experiência de coordenação dos Recursos Humanos a afectar:
a) Sofrível - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo menos de 2 anos de experiência - de 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo entre 2 a 4 anos de experiência -de 3 a 4 pontos; c) Bom - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo mais de 4 anos de experiência - 5 pontos.
A2. Experiência da candidata na área da imigração e minorias étnicas:
a) Sofrível - Experiência comprovada da candidata na área das minorias étnicas - 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Experiência comprovada da candidata na área da imigração - de 3 a 4 pontos; c) Bom - Experiência comprovada da candidata na área da imigração e minorias étnicas - 5 pontos.
Ponderação Factor Preço
B = (Valor base do concurso/Valor da proposta)
A fórmula de avaliação das propostas reger-se-á pela expressão: A+B com arredondamento do valor final à 2.ª casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Fax: 00351 211545188
Endereço Electrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Madeira
Cargo: Coordenador Financeiro e Administrativo
404117792