Anúncio de procedimento n.º 5896/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção dos Serviços Administrativos
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Electrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Construção do Centro de Interpretação do EVOA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem a execução de edifício de carácter museológico constituído por dois pisos, situado na Lezíria de Vila Franca de Xira, que engloba zona de observação, auditório, instalações sanitárias, área expositiva, recepção e bar. Edifício em sobreelevação à cota de cheia do terreno, de aluvião, com fachadas em betão e em vãos envidraçados em caixilharia de ferro, com fundação tipo ensoleiramento geral. Existência de uma pequena ETAR destinada unicamente a servir o edifício.
A cobertura, em laje de betão, é ajardinada e os arranjos exteriores compreendem a execução de estacionamento, com formação de dunas e caminho deste até ao edifício.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 598650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212313
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Leziria Grande de Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1.ª, 3.ª,4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 8.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b.3) A 3.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11ª, Subcategoria da 4.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b.4) A 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) da classe que cubra o valor da proposta. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar acordo de constituição na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei 231/81, de 28 de
Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Electrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - Ponderação 30% b) Valia Técnica da Proposta - Ponderação 30% c) Curriculum da empresa - Ponderação 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Electrónico: geral@ablgvfx.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as
9.30h e as 12h30m e das 14h00 às 17h00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 2.3, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes.
O interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 100,00 € (cem euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0045 5360 40200159227 87;
IBAN: PT50 0045 5360 4020 0159 2278 7.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico indicado no ponto 2.4, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Américo Pereira
Cargo: Fiscalização e Coordenação de Obra
404124596
