Torna-se público, que por meu despacho proferido a 30 de Novembro de 2010, na sequência da proposta apresentada pelo Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, e obtido o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação em reunião de 30 de Novembro de 2010, que se publicita em anexo, a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Maria da Graça Raposo Costa Ponte Medeiros, com a categoria de Coordenadora Técnica, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do actual posicionamento em que se encontra, posição intermédia 1.ª - 2.ª, nível intermédio 14 - 17, para a posição 10, nível 10.
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público o teor integral da respectiva fundamentação da proposta de alteração do posicionamento remuneratório do referido trabalhador, bem como da acta do parecer do Conselho Coordenador de Avaliação, ocorrida a 30 de Novembro de 2010, os quais se transcrevem de seguida.
Do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira:
A Coordenadora Técnica Sra. Maria da Graça Raposo Costa Ponte Medeiros, a exercer funções nesta Câmara Municipal, obteve relativamente ao ano de 2009 a menção de Excelente, totalizando assim 8 pontos, o que nos termos do n.º 1 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, permite a alteração para a posição remuneratória seguinte:
Contudo, e considerando:
Que se trata de uma profissional que, no desempenho das suas funções tem sempre manifestado total disponibilidade para dar cumprimento a todas as tarefas que lhe são incumbidas, não se eximindo a prestar trabalho para além do período normal, garantindo o bom funcionamento e organização dos serviços e demonstrando capacidade de orientação e coordenação da Secção sob a sua responsabilidade.
Que pela dedicação e sentido de serviço público que tem demonstrado trata-se de uma colaboradora imprescindível, digna desse reconhecimento.
Proponho, que com base no n.º 2 do artigo 48.º da lei atrás referida, a alteração do seu posicionamento na categoria se opere para a posição remuneratória 10.
Da acta do Conselho Coordenador de Avaliação:
O Presidente deu conhecimento da proposta do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, que foi apreciado pelo Conselho, a qual faz parte integrante desta acta.
O Senhor Presidente do Conselho considerou que a proposta apresentada transmite o reconhecimento do trabalho profissional e do empenho, dedicação e sentido de responsabilidade da trabalhadora Maria da Graça Raposo Costa Ponte Medeiros, com a categoria de Coordenadora Técnica, a desempenhar funções na Secção de Contabilidade, constituindo, por isso, uma justa recompensa pessoal.
Após análise da proposta, o Conselho deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável à proposta de alteração do posicionamento remuneratório à trabalhadora Maria da Graça Raposo Costa Ponte Medeiros, com a categoria de Coordenadora Técnica, para o nível remuneratório 10.
Paços do Município da Povoação, 16 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Emílio Lopes Machado Ávila.
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