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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com o trabalhador, Joaquim Fernando Nogueira da Luz, assistente operacional do Mapa de Pessoal desta Freguesia, por aplicação de pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, com efeitos a 05 de Novembro de 2010.
5 de Novembro de 2010. - A Presidente da Junta, Celestina Neves.
304084922
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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