Declaração de rectificação 2645/2010
Aos 23 de Setembro de 2010 foi publicada, no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010, a declaração 189/2010 referente a declaração de utilidade pública com carácter urgente e consequente autorização de tomada de posse administrativa, de uma parcela de terreno destinada a construção da Escola EBI/JI do Estádio do Mar - (processo 07/08/SJ), bem identificada na planta cadastral anexa ao referido aviso, dela constando por lapso que os artigos da matriz e freguesia são Rústicos, quando os artigos correctos são Urbanos e não mencionando como interessada a arrendatária habitacional, D. Cristina Maria de Oliveira Matos e marido, e o proprietário Dr. Joaquim Albino Godinho da Silva, nos termos abaixo referenciados no mapa a seguir referenciado:
Obra «Construção da Escola, EBI/JI Estádio do Mar, Cruz de Pau»
(ver documento original)
Pelo presente instrumento rectifica-se o lapso acima referenciado, nos termos acima referenciados, de modo que conste que a parcela da declaração 189/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010, se identifica sob o agora rectificado no presente mapa.
17 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
204087539