Anúncio de procedimento n.º 5881/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506697320 - Município de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Ambiente e Serviços Urbanos - Divisão de Estudos e Projectos
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Provere - Requalificação Ambiental das Margens do Rio Dão - Termas de Alcafache - Requalificação do
Espaço Publico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Espaço Público
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 964060.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO termas de Alcafache
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
9.1 - Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.
9.2 - Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9.3 - Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1ª subcategoria da 1.ª categoria, a 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Através de plataforma electronica mencionada em 9.2, mediante prévia inscrição
Endereço desse serviço: ver endereço electronico
Código postal: 0000 000
Localidade: 0000
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Viseu
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Américo Correia Nunes
Cargo: Vice Presidente
404118359