Anúncio de procedimento n.º 5853/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201419 - MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Endereço: Rua do Bispo, nº 16, 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Electrónico: mpe@mpe.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA EMPREITADA DE
CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES NOS PARQUES EMPRESARIAIS DE MACHICO, CÂMARA DE LOBOS, PORTO MONIZ, CAMACHA, PORTO SANTO E SANTANA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fiscalização e Coordenação da Empreitada de "CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES NOS
PARQUES EMPRESARIAIS DE MACHICO, CÂMARA DE LOBOS, PORTO MONIZ, CAMACHA, PORTO SANTO E
SANTANA" incluindo, ainda, a coordenação em matéria de segurança e saúde e os acompanhamentos topográfico e ambiental durante a sua execução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 138900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 138900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARQUES EMPRESARIAIS DE MACHICO, CÂMARA DE LOBOS, PORTO MONIZ, CAMACHA, PORTO SANTO E SANTANA
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MPE
- Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Bispo, nº 16, 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Electrónico: mpe@mpe.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor preço (P) = 50 % b) Qualidade técnica da proposta (QTP)= 50%
A classificação final (Cf) será obtida a partir da seguinte expressão:
Cf = 0,50*P+0,50*QTP
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Endereço: Rua do Bispo, nº 16, 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Electrónico: mpe@mpe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público nº 2/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Santana Morna Jardim
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404075364