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Aviso (extracto) 27056/2010, de 23 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 27056/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torno público que na sequência de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional refª 04/10, aberto por aviso publicado no D. R., 2.ª série, n.º 54 de 18/03/2010.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27/02 e Lei 59/2008 de 11/09, com inicio a 08/11/2010, com os seguintes trabalhadores: Manuel Francisco Touregão Ferreira, João Cabral de Carvalho e Santos, Aníbal da Silva Tavares, José Manuel Teixeira Abreu, Armando João Maurício Gonçalves, Pedro Miguel Leandro Campante, Miguel dos Santos Sousa, Manuel Luís Pires da Silva, com a remuneração correspondente à 2.ª posição e ao 2.º nível, da tabela remuneratória única.

4 de Novembro de 2010. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.

304070666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1210801.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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