Nelson Domingos Brito, Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel:
Faz público, nos termos do disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro (CPA) e por força do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, que se encontra aberto durante 15 dias úteis o período em que estará exposto no Edifício dos Paços do Concelho - Divisão Técnica de Obras, o processo de alteração do alvará de loteamento n.º 1/99, referente ao Bairro Azul, em Aljustrel, onde se pretende alterar o polígono de implantação, a área de construção e implantação e o número de pisos, referente ao lote 47.
O processo poderá ser consultado, nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito no local atrás mencionado, durante o referido período.
Câmara Municipal de Aljustrel, 16 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Nelson Brito.
304075972