Anúncio de procedimento n.º 5820/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração de restaurante, cafetaria e quiosque
Outro: Atribuição do direito de exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Restaurante
Descrição sucinta do objecto do lote: Restaurante sito no Parque de Lazer, localizado a nascente das Piscinas Municipais de Silves
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Cafetaria
Descrição sucinta do objecto do lote: Cafetaria sita no Parque de Lazer, localizado a nascente das Piscinas Municipais de Silves
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Quiosque
Descrição sucinta do objecto do lote: Quiosque sito no parque de Lazer, localizado a nascete das Piscinas Municipais de Silves
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440818
Fax: 00351 282440851
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I Solução Arquitectónica - 55 %:
o Qualidade Solução Arquitectónica - 40%; o Articulação funcional dos espaços - 30%; o Relação da Solução com a envolvente - 30%.
II Valor da Compensação Financeira Mensal: 35%;
III Experiência na actividade desenvolvida no estabelecimento: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Presidente
404093938