Anúncio de procedimento n.º 5813/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151650
Fax: 00351 211151751
Endereço Electrónico: di@cm-loures.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Hospital de Loures - Acessos - Via L1-4 - Santo António dos Cavaleiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de via urbana com o troço principal constituído por plataforma 2x2 vias com separador central.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2976066.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 2920308.60 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45223200
Valor: 55758.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EN250 na freguesia de Santo António dos Cavaleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas do Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas, Edifício Avenida, nº15 - 4ºE
Urbanização do Infantado
Código postal: 2670 383
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211151650
Fax: 00351 211151751
Endereço Electrónico: di@cm-loures.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma electrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A -
2674-501 Loures das 9.00 horas às 16.00 horas da seguinte forma:
Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures e pode ser efectuado por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "di@cm-loures.pt", ou através de fax para o n.º 211151751. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.
Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 29,04 € (IVA incluído a 21%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
A - Preço da proposta ..............................................................40%
B - Valia técnica da proposta ....................................................60%
B1 - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra ..... 20%
B2 - Programa de Trabalhos .......35%
B2.1 - Plano de Trabalhos ................10%
B2.2 - Plano de mão-de-obra ...........10%
B2.3 - Plano de Equipamentos ........10%
B2.4 - Cronograma Financeiro ..........5%
B.3 - Nota técnica sobre o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho .......5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Arbitral
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 301
Localidade: loures
Telefone: 00351 211150756
Fax: 00351 211151709
Endereço Electrónico: geral@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Margarida Rodrigues Marques Boto
Cargo: Engenheira Civil, Técnico Superior
404078945