Anúncio de procedimento n.º 5801/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506849635 - Municipio de Celorico da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Urbanismo
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação das Margens do Rio Mondego na Ratoeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da empreitada referente à "Requalificação das Margens do Rio Mondego na
Ratoeira", freguesia de Ratoeira, concelho de Celorico da Beira. Os trabalhos constantes do projecto de execução patente a concurso são relativos a pavimentação, fornecimento e aplicação de piscina flutuante, execução de muro em alvenaria de granito, fornecimento e aplicação de mobiliário urbano e estrutura metálica de apoio a "deck" e zonas verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 253069.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ratoeira
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II que faz parte integrante do Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não de encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvará ou Títulos de Registo emitidos pelo INCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 8ª subcategoria da 2ª categoria (calcetamentos), na classe correspondente ao valor global da proposta. A 2ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas metálicas), a 4ª subcategoria da 1ª categoria (alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 9ª subcategoria da 2ª categoria (ajardinamentos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Electrónico: josemonteiro@cm-celoricodabeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Delfina Maria Gil Fonseca
Cargo: Técnico Superior
404084728