Anúncio de procedimento n.º 5800/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509364390 - CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Executivo
Endereço: Rua 24 de Julho, n.º 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266749420
Fax: 00351 266749425
Endereço Electrónico: geral@cimac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1.05_2.01D1070EducacaoApetrechamentoTecnologicoEB1
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Quadros Interactivos, Redes, Videovigilância para as Escolas do 1º Ciclo para os
Municìpios de Alandroal, Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa .
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 275000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas dos Municípios do Alentejo Central de acordo com o Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1, do art.º 81 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; d) Documentos de habilitação que o programa do procedimento exija, nomeadamente, no caso de se tratar de um procedimento de formação de um contrato de aquisição de serviços, quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa; e) O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa do procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando -lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC)
Endereço desse serviço: Rua 24 de Julho nº 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266749420
Fax: 00351 266749425
Endereço Electrónico: geral@cimac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pf = (500000-
(pG/(((fQ+fVV+fR)/1000000)*2)))*10-(-(MAX(0;
(pVV-fVV))+MAX(0;
(pR-fR))+MAX(0;
(pQ-fQ)))*10)+500000-(MAX(0;
(pVV- fVV))+MAX(0;
(pR-fR))+MAX(0;
(pQ-fQ)))/(2*(fMAX-MIN(fQ; fVV; fR))/1000000)
PF = Pontuação Final; pG = preço global da proposta; pVV =preço da componente de video-vigilância; fVV = factor de avaliação video-vigilância (36000); pR = preço da componente de Redes; fR = factor de avaliação Redes (70000); pQ = preço da componente de Quadros;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho executivo da CIMAC
Endereço: Rua 24 de Julho nº 1
Código postal: 7000 673
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266749420
Fax: 00351 266749425
Endereço Electrónico: geral@cimac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Espenica
Cargo: Secretário Executivo
404079422
