Declaração 19/93, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 02.12.1993, Pág. 737
- Data: 1993-12-02
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 177/93, de 7 de Outubro, que delega competências para a concessão de passaporte comum.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/121015/declaracao-19-93-de-2-de-dezembro