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Aviso (extracto) n.º 26814/2010
Nos termos do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, José Pereira Bandeira, Assistente Operacional, cessou funções nesta Câmara Municipal, por motivo de óbito, a partir de 17 de Outubro de 2010.
Paços do Município de Penafiel, 23 de Novembro de 2010. - A Vereadora, com competências delegadas, Dr.ª Susana Oliveira.
304048245
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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