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Aviso (extracto) n.º 26809/2010
Contratação após período experimental
Em cumprimento do disposto da alínea d), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público a cessação do contrato por tempo indeterminado do trabalhador Fernando Tavares de Pinho, falecido em 27 de Outubro de 2010.
(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas)
Paços do Município, 06 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
304039295
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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