Deliberação (extracto) 2395/2010, de 21 de Dezembro
Opção pelo contrato individual de trabalho, José Carlos Amorim Calheiros e António Carlos Pontes Vieira, técnicos superiores
Deliberação (extracto) n.º 2395/2010
Por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., de 09 de Dezembro de 2010, concordou-se com a opção definitiva pelo regime de Contrato Individual de Trabalho mediante acordo escrito apresentado pelos Técnicos Superiores: José Carlos Amorim Calheiros e António Carlos Pontes Vieira, nos termos do 14.º do Decreto-Lei 183/2008 de 4 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a sua publicação no Diário da República, data em que os contratos individuais de trabalho a celebrar no âmbito do Código de Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., passam a produzir efeitos.
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., 14 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António Martins Alves.
204063221
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1210090.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-09-04 -
Decreto-Lei
183/2008 -
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
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