Declaração 18/93, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 25.11.1993, Pág. 732
- Data: 1993-11-25
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Sumário
Rectifica a Resolução 128/93, de 11 de Novembro, que autoriza a alienação de prédio pertencente à Região Autonoma dos Açores, sito ao concelho da Madalena.
Aviso
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